NFS-E CAMPINAS - Novo Webservice

1.OBJETIVO

Este manual visa orientar os usuários na utilização da versão do sistema NFSe, especificamente para o Município de Campinas, conforme o padrão ABRASF 2.03. Aqui, você encontrará instruções detalhadas sobre as novas funcionalidades implementadas, alterações nos campos de cadastro e dicas para otimizar seu uso do sistema.

2.Funcionalidades

A seguir, são apresentadas as principais funcionalidades disponibilizadas nesta atualização:

Emissão de RPS em Lote com XMLs Assinados
Consulta do Lote de RPS
Cancelamento de NFSe
Impressão da DANFE em PDF

3. Novos Campos

Detalhes sobre as mudanças implementadas nos campos para possibilitar a comunicação com a Prefeitura de Campinas:

3.1 Pedido de Vendas

Competência: Insira a data de competência da NF. Campo obrigatório.
Responsável Retenção Intermediário: Preencha se houver retenção de ISS pelo intermediário da negociação.
Intermediário: Obrigatório quando a retenção for por conta do Intermediário. Informe o CNPJ do Intermediário. Acesse consulta F3 para o cadastro de Cia & Pessoas.

3.2 Cadastro de Produtos/Serviços

Complemento 2/Código na Prefeitura: Campo obrigatório que deve ser preenchido com o código da lista de serviços da Prefeitura. Informe sempre com zero a esquerda, ex: 01.05, 01.06, etc.

3.3 Empresas e Filiais/NFSe/Tributos

Código Tributação Município: Campo utilizado pelo padrão ABRASF que serve para quando a Prefeitura exige um código de tributação interno. Como Campinas utiliza a própria CNAE, preencher com o esse número em 9 dígitos.
Código CNAE: Obrigatório para Campinas, indica o código de atividade econômica. Consulte o CNAE vinculado ao código do serviço na Prefeitura aqui: Código CNAE
Incentivo Fiscal: Indique se existe incentivo fiscal, com opções 'Sim' ou 'Não'.
Número Processo: Obrigatório para Incentivo Fiscal. Informe o número do processo judiciais ou administrativos para o incentivo fiscal.

3.4 Companhias e Pessoas

NIF: Campo obrigatório para serviços prestados no Exterior. Preencha com o Número de Identificação Fiscal do país do tomador. Para mais informações acesse aqui: Tax Identification Numbers

4. Validações e Erros Comuns

Ao utilizar o sistema NFSe, é fundamental garantir a precisão dos dados inseridos para evitar erros comuns que podem resultar em falhas na transmissão ou rejeição da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica. Seguem algumas dicas importantes para validar as informações cadastrais e evitar problemas comuns:

4.1 Revise o Cadastro de Município

Dica: Certifique-se de que os códigos de município IBGE estão atualizados de acordo com a tabela oficial. Consulte a tabela atualizada de códigos de municípios do IBGE através deste link: Códigos dos Municípios - IBGE. Atualize os códigos no sistema conforme necessário para evitar rejeições por inconsistência de dados.

4.2 Revise o Cadastro de Serviços

Dica: É essencial preencher corretamente o campo "Código na Prefeitura" para cada serviço cadastrado. Este código deve corresponder à lista de serviços do município de Campinas e é crucial para a correta emissão da NFSe. Verifique se todos os serviços estão cadastrados com os códigos apropriados e atualize conforme necessário.

4.3 Revise o Cadastro da Empresa para a NFSe

Dica: Verifique se a definição da tributação, tanto dentro quanto fora do município, está correta em seu cadastro. Atribua a correta incidência tributária conforme a localização da prestação dos serviços e o domicílio fiscal da empresa para garantir a aplicação correta dos impostos.

4.4 Revise o Cadastro de Produtos

Dica: No cadastro de produtos e serviços, assegure-se de que o Código de Atividade Econômica (CNAE) está corretamente preenchido. Este código é essencial para determinar as obrigações fiscais relativas ao ISS. Além disso, confirme se os campos de ISS retido e o local devido estão devidamente especificados, pois influenciam diretamente na emissão e cálculo correto do ISS.

Erros Comuns e Como Resolvê-los:

Erro de Código IBGE Desatualizado: Se o código IBGE não for o correto, a transmissão da NFSe pode ser rejeitada. Verifique o link fornecido e atualize os dados no sistema.
Erro no Código na Prefeitura: A falta de preenchimento ou erro neste campo pode causar rejeição da nota. Revise todos os códigos para garantir sua precisão.
Erro de Tributação Incorreta: Definições erradas de tributação podem resultar em cálculos de impostos incorretos. Verifique e ajuste as configurações de tributação na empresa.
Erro de CNAE Incompatível ou Ausente: A ausência ou erro no CNAE pode levar à aplicação errada de alíquotas de ISS, ou até mesmo à rejeição da NFSe. Confirme se os códigos estão corretos e compatíveis com as atividades prestadas.

5.

Ao utilizar o sistema NFSe, é fundamental g